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Ainda conforme o estabelecido pela Lei nº 8.080/90...
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Q3006122
Teclas de Atalhos
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Ainda conforme o estabelecido pela Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa correta.
A
Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos retores determinantes e condicionantes de saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção adequadas.
B
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
C
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é reconhecido como foro de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
É absolutamente vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.