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Em relação aos serviços privados no Sistema Único de Saúde...

Em relação aos serviços privados no Sistema Único de Saúde, a participação complementar será formalizada mediante

A
contrato ou convênio.

B
lei específica.

C
concessão ou permissão de serviços públicos.

D
delegação de competência.

E
decreto do chefe do Poder Executivo.