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A Resolução Normativa da ANS no 279 de 24/11/2011...
A Resolução Normativa da ANS no 279 de 24/11/2011 estabelece
regras sobre os planos de saúde para ex-empregados
demitidos e aposentados.
Qual direito relativo ao benefício do plano de saúde é assegurado
aos aposentados?
A
Manutenção do plano de saúde nas mesmas condições
existentes durante o contrato de trabalho, com o
mesmo percentual de contribuição, sendo o restante
custeado pela empresa.
B
Manutenção da condição de beneficiário com plano de
cobertura mínima básica sendo custeado pela empresa
ou manutenção da mesma cobertura, se for paga
a diferença.
C
Manutenção da condição de beneficiário nas mesmas
regras existentes durante o contrato de trabalho,
desde que o aposentado assuma 50% do pagamento
pelo benefício.
D
Manutenção do benefício para si e para todo seu grupo
familiar, nas mesmas condições prévias ao encerramento
do contrato de trabalho, com 30% dos custos
pagos pela empresa.
E
Direito à permanência no plano, nas mesmas condições
que gozava durante o contrato de trabalho, se
tiver contribuído com qualquer valor por, pelo menos,
10 anos, desde que assuma o pagamento integral.