A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: I- À capitulação legal do fato. II- À autoria, imputabilidade, ou punibilidade. III- À natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação. IV- À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos. Estão corretas as afirmações: A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: I- À capitulação legal do fato. II- À autoria, imputabilidade, ou punibilidade. III- À natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação. IV- À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos. Estão corretas as afirmações:

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina...

Q1016833

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

I- À capitulação legal do fato.

II- À autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

III- À natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

IV- À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.

Estão corretas as afirmações:

Somente I e III.

Somente II, III e IV.

Somente I, III e IV.

Todas estão corretas.