Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinado município da Federação, ao instituir...
1
Q1022117
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Determinado município da Federação, ao instituir contribuição
para o custeio do serviço de iluminação pública e contribuição
de melhoria, decorrente de obra pública, exerce, respectivamente,
A
competência residual e competência privativa.
B
competência privativa e competência residual.
C
competência comum e competência privativa.
D
competência privativa e competência comum.
E
competência comum e competência comum.