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Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo...
Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença declaratória transitada em julgado.
Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa compensação
A
é regida pelas normas previstas no Código Civil.
B
poderá ocorrer mesmo que o valor devido ao particular
for vincendo.
C
poderá ocorrer com créditos judiciais ainda não liquidados.
D
é hipótese de exclusão do crédito tributário.
E
amortizará primeiro os juros e depois o débito principal
da obrigação tributária.