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Com relação à administração tributária, é correto afirmar...
Com relação à administração tributária, é correto afirmar
que
A
a Constituição Federal dispõe que à administração
tributária é facultado identificar o patrimônio, os rendimentos
e as atividades econômicas do contribuinte
com a finalidade precípua de assegurar a eficiência
da arrecadação.
B
a Constituição Federal dispõe que a atividade de fiscalização
será estritamente formal, de modo a assegurar
o respeito às garantias do contribuinte.
C
não há dispositivo constitucional expresso a respeito
da matéria, integralmente disciplinada pelo Código
Tributário Nacional.
D
a Constituição Federal dispõe que à administração
tributária é facultado identificar o patrimônio, os rendimentos
e as atividades econômicas do contribuinte
com a finalidade precípua de assegurar o respeito ao
caráter de pessoalidade dos impostos e à capacidade
econômica do contribuinte.