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Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na...
Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei,
a administração tributária deverá considerar como domicílio
A
a residência habitual do contribuinte, ainda que incerta, caso se
trate de pessoa natural.
B
a residência do empresário, caso se trate de firma individual.
C
o estabelecimento mantido na capital do estado federado, caso
se trate de sociedade de economia mista.
D
qualquer uma das repartições localizadas no território da
entidade tributante, caso se trate de pessoa jurídica de direito
público.
E
qualquer uma das filiais localizadas no território da entidade
tributante, caso se trate de empresa pública.