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Verificada situação que enseje a imposição de multa em...
Verificada situação que enseje a imposição de multa em
decorrência de infração tributária legalmente prevista, a
administração tributária poderá impor a penalidade considerando
A
a intenção do agente causador.
B
a efetividade do ato.
C
a natureza do ato.
D
a extensão dos efeitos do ato.
E
a ocorrência do ato.