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Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública...
Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova
A
a alienação de seus bens.
B
a alienação de suas rendas.
C
a oneração de seus bens, desde que reserve rendas suficientes
para o pagamento total da dívida.
D
a oneração de suas rendas, desde que reserve bens suficientes
para o pagamento de mais de 80% do total da dívida.
E
a oneração de rendas em um procedimento com esse objetivo
ainda em estágio inicial.