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Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as...
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Q1039354
Teclas de Atalhos
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Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas
de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais.
A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
A
Lei estadual é apta a aumentar as alíquotas de ICMS sobre as
operações internas e interestaduais.
B
Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de
ICMS sobre operações internas, e resolução do Senado
Federal, sobre operações interestaduais.
C
Resolução do Senado Federal é apta a aumentar alíquotas de
ICMS sobre operações internas, e resolução do Conselho
Nacional de Política Fazendária, sobre operações
interestaduais.
D
Lei estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre
operações internas, e resolução do Senado Federal, sobre
operações interestaduais.
E
Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de
ICMS sobre operações internas, e convênio do Conselho
Nacional de Política Fazendária, sobre operações
interestaduais.