Questão Q1044723 - Direito Tributário

Question

A empresa X adquiriu todo o fundo de comércio da empresa Y e passou a explorar o negócio sob outra razão social. Após a venda do fundo, Y encerrou regularmente suas atividades, sem que tenha havido falência ou recuperação judicial. De acordo com a jurisprudência majoritária do STJ, em relação a tributos e multas devidos pela empresa Y e referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão, a empresa X responderá A empresa X adquiriu todo o fundo de comércio da
empresa Y e passou a explorar o negócio sob outra razão social.
Após a venda do fundo, Y encerrou regularmente suas atividades,
sem que tenha havido falência ou recuperação judicial.
De acordo com a jurisprudência majoritária do STJ, em relação a
tributos e multas devidos pela empresa Y e referentes a fatos
geradores ocorridos até a data da sucessão, a empresa X responderá

Gran Questões · Accepted Answer

pelos tributos devidos e pelas multas moratórias ou punitivas.

Gran Questões · Answer

apenas pelos tributos devidos, e não pelas multas moratórias ou punitivas.

Gran Questões · Answer

pelos tributos devidos e pelas multas moratórias, mas não pelas multas punitivas.

Gran Questões · Answer

apenas pelas multas moratórias ou punitivas, e não pelos tributos devidos.

A empresa X adquiriu todo o fundo de comércio da empresa Y e passou a explorar o negóci...