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O imposto previsto sobre produtos industrializados
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Q105337
Teclas de Atalhos
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O imposto previsto sobre produtos industrializados
A
não poderá ser cobrado no mesmo exercício
financeiro em que haja sido publicada a lei que os
instituiu ou aumentou.
B
será cumulativo, não havendo compensação nas
operações efetuadas pelo contribuinte.
C
incidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos
industrializados que forem destinados ao exterior.
D
será seletivo, em função da essencialidade do
produto, havendo dispositivo constitucional neste
sentido.
E
não terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de
bens de capital pelo contribuinte do imposto.