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Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,
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Q1053519
Teclas de Atalhos
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Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,
A
pode ser instituído ou majorado por ato do Poder Executivo, sendo exceção à regra da legalidade.
B
é instituído por lei, mas tem as alíquotas incidentes sobre cada produto industrializado fixadas por ato do Poder Executivo,
mais especificamente Decreto.
C
é exceção à anterioridade nonagesimal, mas deve obediência à anterioridade anual.
D
é exceção à anterioridade anual e nonagesimal.
E
por ter natureza extrafiscal, é exceção à legalidade, irretroatividade, anterioridades anual e nonagesimal.