Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o mecanismo jurídico-tributário,
Considerando o mecanismo jurídico-tributário,
A
o crédito tributário se torna exequível a partir de sua inscrição na dívida ativa.
B
com o surgimento da obrigação tributária o crédito tributário passa a ser exigível.
C
com a ocorrência do fato gerador já existe formalmente o crédito tributário, declarado pela obrigação tributária, da qual é indissociável.
D
a obrigação tributária pressupõe a existência de crédito tributário devidamente constituído, pois a partir de sua existência já se torna o mesmo exequível.
E
a exequibilidade do crédito tributário surge com o lançamento tributário, mas sua exigibilidade somente acontece a partir de sua inscrição na dívida ativa.