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Considerando a previsão legal de cobrança judicial da...
Considerando a previsão legal de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública,
assinale a afirmativa CORRETA.
A
Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz a substituição da penhora por
depósito em dinheiro ou fiança bancária.
B
O prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias, contados da intimação da
penhora, do depósito ou da juntada da prova da fiança bancária.
C
O oferecimento de embargos à execução independe de oferecimento de caução.
D
É admitida a reconvenção em sede de embargos à execução.