Acerca da anistia, assinale a alternativa correta.
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Acerca da anistia, assinale a alternativa correta.

Acerca da anistia, assinale a alternativa correta.


A

Abrange as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.


B

Pode ser concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.


C

Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.


D

Salvo disposição em contrário, aplica-se inclusive às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.


E

O despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão, gera direito adquirido.