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Assinale a opção correta a respeito da instituição e...
Assinale a opção correta a respeito da instituição e cobrança de taxas.
A
É constitucional a cobrança de taxa de matrícula em
universidade pública federal.
B
De acordo com entendimento firmado em súmula do STJ, é ilegítima a cobrança, pelo município, de taxa relativa à renovação de licença para a localização de estabelecimento comercial ou industrial.
C
É permitida a criação de taxa judiciária, sem limite, sobre o valor da causa.
D
É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
E
É vedada a cobrança de taxa em razão do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo ou resíduos provenientes de imóveis