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Mandado de segurança constitui veículo adequado para...
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Q1082280
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com relação a processo judicial tributário, julgue os itens subsequentes.
Mandado de segurança constitui veículo adequado para convalidar compensação tributária realizada por contribuinte e ainda não homologada pela administração tributária.
C
Certo
E
Errado