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Contribuinte substituído adquiriu mercadoria para revenda, tendo ICMS devido por substi...
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Q1083104
Teclas de Atalhos
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Contribuinte substituído adquiriu mercadoria para revenda, tendo ICMS devido por substituição tributária recolhido pelo fabricante, a referida mercadoria deteriorou-se no estabelecimento do substituído, marque a alternativa correta.
A
O contribuinte substituído tem direito a restituição, já que o fato gerador presumido não se realizou.
B
O direito a restituição ou não do imposto devido por substituição tributária para este caso, dependerá do regulamento do ICMS do estado em que o contribuinte estiver estabelecido.
C
A lei determina que o ICMS-ST é recolhido em caráter definitivo, não tendo direito para o caso a restituição, nem o dever de recolher qualquer complemento.
D
O contribuinte substituído deverá informar no prazo de 72 horas ao contribuinte substituto, uma vez que foi ele quem efetuou o recolhimento do imposto devido por substituição tributária.