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Entre as alternativas abaixo, segundo jurisprudência do...
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Q1088952
Teclas de Atalhos
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Entre as alternativas abaixo, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indique a incorreta:
A
Não bastasse a ordem natural das coisas, o arcabouço jurídico-constitucional Inviabiliza a tomada de valor alusivo a certo tributo como base de incidência de outro.
B
A apropriação de créditos de ICMS na aquisição de mercadorias tem suporte na técnica da não cumulatividade, a fim de evitar que a sua Incidência em cascata onere demasiadamente a atividade econômica e gere distorções concorrenciais.
C
O ICMS incidente na aquisição decorrente de operação Interestadual e por melo não presencial (internet, telemarketing, showroom) por consumidor final não contribuinte do tributo não pode ter regime jurídico fixado por Estados-membros não favorecidos.
D
A Constituição define que o estado destinatário será o sujeito ativo do ICMS nas operações interestaduais aos consumidores finais que não forem contribuintes desse Imposto.