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O imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título...
O imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Tendo a pessoa jurídica adquirente iniciado suas atividades anteriormente à aquisição dos bens imóveis, sua atividade será considerada preponderante quando superar 50% de sua receita
A
operacional, nos 5 anos anteriores e nos 2 anos subsequentes à aquisição.
B
líquida, no exercício anterior e no exercício subsequente à aquisição.
C
operacional, nos 2 anos anteriores e nos 2 anos subsequentes à aquisição.
D
patrimonial, nos 5 anos anteriores e nos 5 anos subsequentes à aquisição.
E
líquida, no ano anterior e nos 2 anos subsequentes à aquisição.