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De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as...
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Q2345276
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2022
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:
I.A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
II.A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
III.A manutenção de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.