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Com relação à Certidão da Dívida Ativa, assinale a...
Com relação à Certidão da Dívida Ativa, assinale a afirmativa correta.
A
A certidão da dívida ativa que contiver erro substancial quanto ao nome do devedor é anulável, cabendo ao contribuinte pugnar pela correção do ato.
B
O termo de inscrição da dívida ativa deve contemplar o demonstrativo de cálculo do tributo devido.
C
A certidão da dívida ativa é título executivo cartular, cuja validade se prende à sua literalidade.
D
A certidão da dívida ativa é prova pré-constituída do débito tributário, que pode ser elidida pelo contribuinte.
E
A certidão da dívida ativa deve discriminar os juros e demais encargos que estejam sendo cobrados do contribuinte.