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De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a...
De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa
A
para custeio de serviço de iluminação pública.
B
para o custeio de serviço de limpeza de logradouros públicos.
C
de fiscalização em função da área de estabelecimento.
D
de localização e funcionamento em função do número de empregados de uma empresa.
E
para emissão ou remessa de guia de pagamento de outros tributos.