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Estabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autori...
Estabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autoridade competente para aplicar a legislação tributária, diante da ausência de disposição expressa. De acordo a ordem assim estabelecida, referida autoridade deve utilizar em primeiro lugar
A
os princípios gerais de direito tributário.
B
os princípios específicos de direito tributário.
C
os princípios gerais de direito público.
D
a equidade.
E
a analogia.