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Somente podem subsistir as chamadas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia.
A especificidade e a divisibilidade são princípios informadores das taxas de serviço.
As taxas devem ser criadas por lei em sentido estrito.
A taxa é uma espécie de tributo vinculado a uma atuação estatal.
Podem subsistir taxas pelo uso de bem público.