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Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis...
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Q1120585
Teclas de Atalhos
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Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, assinale a alternativa correta.
A
Há incidência do ITCMD na permuta de imóveis.
B
A doação de direitos não é hipótese de incidência do ITCMD.
C
O ITCMD só incide sobre doações em que haja aceitação do donatário, seja expressa ou tácita.
D
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de competência dos Estados e do Distrito Federal, terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Congresso Nacional.