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Considerando o Sistema Tributário Nacional, está CORRETO...
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Q1120607
Teclas de Atalhos
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Considerando o Sistema Tributário Nacional, está CORRETO afirmar que
A
é possível a União instituir isenção de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
o Poder Executivo pode alterar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados.
C
a União, os Estados e os Municípios podem instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais.
D
o Congresso Nacional poderá fixar alíquotas máximas para o imposto sobre circulação de mercadorias, mediante resolução de iniciativa de um terço dos seus membros, aprovada pela maioria absoluta dos seus membros.
E
no exercício da competência residual em matéria tributária, a União poderá criar impostos não previstos na sua competência, inclusive tendo fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.