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De acordo com a Lei Nº 5.172/1966 (Código Tributário...

De acordo com a Lei Nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a exigibilidade do crédito tributário é suspensa em algumas situações.

Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, analise as situações a seguir.

I. A moratória.

II. Fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento tributário.

III. O depósito do seu montante integral.

IV. Fraude ou falta funcional da autoridade que efetuou o lançamento tributário.

Estão CORRETAS as situações:


A
I e II, apenas.

B
I, II e IV, apenas.

C
II, III e IV, apenas.

D
I e III, apenas.