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Segundo o CTN, a autoridade administrativa poderá...
Acerca do direito tributário, julgue os itens de 106 a 110.
Segundo o CTN, a autoridade administrativa poderá, observado o procedimento estabelecido em lei, desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
C
Certo
E
Errado