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Suponha-se que o contribuinte, uma vez notificado da...
Acerca do direito tributário, julgue os itens de 106 a 110.
Suponha-se que o contribuinte, uma vez notificado da existência do débito tributário decaído, tenha feito a confissão da dívida e o parcelamento. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser a decadência forma de extinção do crédito tributário, não poderá ser reavivado o direito pela confissão de dívida e pelo parcelamento.
C
Certo
E
Errado