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As anuidades cobradas pelos conselhos profissionais são...
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Q1149769
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens 96 e 97, relativos ao Sistema Tributário Nacional e às finanças públicas.
As anuidades cobradas pelos conselhos profissionais são consideradas como tributos, da espécie contribuições de interesse das categorias profissionais, e devem ser instituídas por meio de lei ordinária.
C
Certo
E
Errado