Questão Q1163348 - Direito Tributário

Question

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão
brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência
de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

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imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.

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imponível, desde que o bem destine-se ao comércio.

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vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.

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vedada, se o bem não se destinar ao comércio.

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vedada, por configurar bitributação.

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um...