Assinale a opção que indica corretamente princípios pelos quais deve-se pautar o processo administrativo-tributário, referidos no Decreto que o regulamenta. Assinale a opção que indica corretamente princípios pelos quais deve-se pautar o processo administrativo-tributário, referidos no Decreto que o regulamenta.

Assinale a opção que indica corretamente princípios pelos...

Q1164514

Direito Tributário Processo Administrativo

Ano: 2006

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - SEFAZ CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 - 2006

Assinale a opção que indica corretamente princípios pelos quais deve-se pautar o processo administrativo-tributário, referidos no Decreto que o regulamenta.

Contraditório, ampla defesa, impessoalidade.

Economia processual, impessoalidade, verdade formal.

Legalidade, moralidade, formalidade.

Eficiência, simplicidade, inércia.

Celeridade, publicidade, oficialidade.

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