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Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código...
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Q1176055
Teclas de Atalhos
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Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que
A
a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece aos demais, mas não os prejudica.
B
o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência originária ou delegada para exigir o seu cumprimento.
C
a definição legal do fato gerador é interpretada, considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
D
o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.