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Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que
Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que
A
o imposto sobre grandes fortunas só pode ser instituído por lei complementar.
B
os empréstimos compulsórios já foram instituídos pela Constituição.
C
a contribuição de intervenção no domínio econômico é de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
D
a contribuição social sobre a iluminação pública é de competência da União.
E
o Imposto sobre produtos industrializados não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.