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De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional...
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, opera-se a
A
conversão do depósito em renda.
B
homologação tácita.
C
moratória.
D
decadência.
E
prescrição.