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O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o...
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue os itens a seguir.
O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
C
Certo
E
Errado