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Só podem ser instituídos por meio de lei complementar:
o empréstimo compulsório e o imposto extraordinário.
a contribuição de intervenção no domínio econômico e o empréstimo compulsório.
o imposto sobre grandes fortunas e as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
o empréstimo compulsório e o imposto residual.


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