Questão Q1182802 - Direito Tributário

Question

Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta: I. As multas fiscais também são alcançadas pelo princípio da não-confiscatoriedade. II. As medidas provisórias podem instituir ou majorar tributos para os quais não é exigida lei complementar. III. O IPI (imposto sobre produtos industrializados) não incide sobre produtos industrializados destinados à exportação. IV. A imunidade recíproca prevista para as pessoas políticas alcança empresas públicas e sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos que atuam em regime de monopólio. Considere as seguintes afirmações e
assinale a alternativa correta:
I. As multas fiscais também são alcançadas
pelo princípio da não-confiscatoriedade.
II. As medidas provisórias podem instituir
ou majorar tributos para os quais não é
exigida lei complementar.
III. O IPI (imposto sobre produtos
industrializados) não incide sobre produtos
industrializados destinados à exportação.
IV. A imunidade recíproca prevista para as
pessoas políticas alcança empresas públicas
e sociedades de economia mista delegatárias
de serviços públicos que atuam em regime
de monopólio.

Gran Questões · Accepted Answer

Todas as afirmações são verdadeiras.

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Todas as afirmações são erradas.

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As afirmações II e III são erradas.

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A afirmação IV é a única verdadeira.

Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa...