Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e...
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinente a matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
A
A imunidade tributária sobre templos de qualquer culto abrange contribuições, impostos e taxas.
B
O mandado de segurança não pode ser impetrado para a declaração do direito à compensação tributária.
C
É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
D
Os créditos da fazenda estadual preferem aos das autarquias federais em caso de penhora sobre um mesmo bem.