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Sobre o ISS assinale a alternativa correta

Sobre o ISS assinale a alternativa correta


A

o ISS incide nas exportações de serviços para o exterior, sem nenhuma exceção.


B

o ISS é um tributo de competência constitucional, em sua instituição, da União Federal.


C

o ISS tem tratamento legal na Lei Complementar Federal n. 116 de 31 de julho de 2003.


D

o ISS é um tributo de competência constitucional, em sua instituição, do Estado da Paraíba.


E

o ISS tem tratamento legal na Lei Complementar Federal n. 101 de 04 de maio de 2000.