Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias...
Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
A
O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e especificado pelo Código Tributário Nacional.
B
O conceito de tributo não possui previsão expressa no texto constitucional, cumprindo a lei complementar estabelecer a definição de tributo bem como suas espécies.
C
As espécies tributárias são conceitos estritamente previstos na Constituição Federal, qualquer previsão em lei complementar é inconstitucional.
D
O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e não especificado pelo Código Tributário Nacional.
E
Cabe expressamente a Constituição Federal estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies.