Analise as assertivas seguintes:I. O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.II. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.III. é inconstitucional a adoção, o cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.IV. É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.Está correto: Analise as assertivas seguintes:I. O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.II. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.III. é inconstitucional a adoção, o cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.IV. É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.Está correto:

Analise as assertivas seguintes:I. O ICMS não incide sobre...

Q1197776

Direito Tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS

Ano: 2020

Prova: Unisisp - Prefeitura de Guzolândia - Procurador Jurídico - 2020

Analise as assertivas seguintes:

I. O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

II. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.

III. é inconstitucional a adoção, o cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.

IV. É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

Está correto:

I e II apenas.

III e IV apenas.

II e III apenas.

I e IV apenas.

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