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De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional previstos na Constitu...
De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
B
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C
Obrigação, lançamento e crédito são institutos jurídicos sinônimos.
D
Os Estados não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.