Analise os itens a seguir: I. Pavimentação asfáltica é fato gerador de taxa de serviço específico e divisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários da obra. II. Serviço de coleta de lixo domiciliar é fato gerador de taxa de serviço específico e indivisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários do serviço, desde que haja efetiva fruição. III. A concessão de alvará de construção pode ser remunerada por taxa de polícia, pois se trata de exercício regular do poder de polícia. IV. O imposto pode ter por fato gerador serviços públicos indivisíveis, assim como o serviço de iluminação pública. V. A destinação do produto da arrecadação é irrelevante para definir a natureza jurídica do tributo como imposto. É correto o que se afirma APENAS em Analise os itens a seguir: I. Pavimentação asfáltica é fato gerador de taxa de serviço específico e divisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários da obra. II. Serviço de coleta de lixo domiciliar é fato gerador de taxa de serviço específico e indivisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários do serviço, desde que haja efetiva fruição. III. A concessão de alvará de construção pode ser remunerada por taxa de polícia, pois se trata de exercício regular do poder de polícia. IV. O imposto pode ter por fato gerador serviços públicos indivisíveis, assim como o serviço de iluminação pública. V. A destinação do produto da arrecadação é irrelevante para definir a natureza jurídica do tributo como imposto. É correto o que se afirma APENAS em

Analise os itens a seguir: I. Pavimentação asfáltica é fato...

Q1198694

Ano: 2012

Prova: FCC - TJ GO - Juiz Substituto - 2012

Analise os itens a seguir:

I. Pavimentação asfáltica é fato gerador de taxa de serviço específico e divisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários da obra.

II. Serviço de coleta de lixo domiciliar é fato gerador de taxa de serviço específico e indivisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários do serviço, desde que haja efetiva fruição.

III. A concessão de alvará de construção pode ser remunerada por taxa de polícia, pois se trata de exercício regular do poder de polícia.

IV. O imposto pode ter por fato gerador serviços públicos indivisíveis, assim como o serviço de iluminação pública.

V. A destinação do produto da arrecadação é irrelevante para definir a natureza jurídica do tributo como imposto.

É correto o que se afirma APENAS em

I e II.

I e IV.

II e III.

III e V.

IV e V.

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