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Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não...
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Q1204307
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2011
Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geográfica entre as duas municipalidades. Em razão dessa circunstância, ocorreu de ele ter sido notificado pelas duas fazendas municipais para pagar o IPTU.
Nesse caso, deve o contribuinte
A
pagar a totalidade dos impostos e ajuizar, contra cada município, ação de repetição de indébito de metade do valor do IPTU.
B
omitir-se de pagar o imposto perante as duas fazendas, uma vez que o caso configura bitributação.
C
ajuizar ação de consignação em pagamento.
D
pagar metade de cada um dos impostos e ajuizar pedido de revisão de valor do IPTU junto aos dois municípios.
E
interpor recurso junto aos dois municípios para que eles definam a qual deles pertence a área em questão.