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Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir...

1
Q121968
Direito Tributário Empréstimos compulsórios
Teclas de Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Técnico - Área Finanças - 2002

Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.

Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir empréstimos compulsórios, desde que por lei complementar.

C

Certo

E

Errado

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