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O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de...
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue os itens a seguir.
O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.
C
Certo
E
Errado